Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Senado aprova projeto de lei que dará mais celeridade à Justiça

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Renan nega acordo para adiar CPI dos Bingos

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

Taxa ambiental para operadores de aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional, decide OE

Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.

Estudante de medicina que atrasou para comprovar renda familiar seguirá na UFRGS

Conforme a 4ª Turma, deve-se levar em conta o princípio da razoabilidade e a proteção ao direito de estudar. 

Projeto autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis

Proposta facilita acesso de microempresas à Justiça.

Mantida condenação de homem por extorsão e ameaça contra o pai

Réu usava o dinheiro para comprar drogas.

Casal consegue alteração retroativa de regime de bens

À época, o casamento foi celebrado no regime de separação obrigatória e não no regime da separação convencional, como o casal desejava, por conta de um equívoco do tabelião.

Desapropriação. Ação Cautelar de Antecipação de prova. Laudo

Administrativo. Ônus. Expropriante.

Presidente do STF exige investigação de fatos mencionados em áudios da J&F

A presidente do STF, divulgou nota relativa aos novos elementos trazidos pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, na Petição (PET) 7003, em que foi homologado o acordo de colaboração de executivos da J&F.

Após rescisão contratual, processo envolvendo médicos da Santa Casa de Palmital é extinto

Ação perdeu objeto após rescisões contratuais de seis médicos.

Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização por comentário em site de reclamações

A autora alegou que a publicação seria ofensiva e teria causado lesão a sua honra e imagem. Pedia a responsabilização da empresa por prejuízos extrapatrimoniais, além da exclusão das informações que considera inverídicas.

STF vai julgar artigo que restringe opinião de servidor público

O dispositivo tem 63 incisos e detalha transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal

Exposição de paciente em anúncio de serviço gratuito de saúde não gera dano moral

 Imagem foi utilizada sem autorização em anúncio de serviço de acupuntura oferecido pela prefeitura local

É ilegal cláusula de exclusividade para garantir a contratação de empréstimo consignado

A ação foi ajuizada pelo MPF sob o argumento de que a cláusula de exclusividade inserida nos contratos pela CEF configuraria monopólio e malferiria a livre concorrência e a livre iniciativa